A lei João Nery e as evidências da cisgeneridade

Estamos vendo alguns discursos de setores mais conservadores da sociedade – em especial de evangélicos fundamentalistas e de feministas radicais – se posicionando contra o projeto de lei João Nery, que se aprovado, garantiria os direitos civis para pessoas transgêneras acerca de suas identidades. Estes ataques vêm sendo constituídos, na verdade, de diversas calúnias e previsões estapafúrdias sobre a lei. É por isso que se torna relevante falarmos de fato do que se trata de direitos humanos para pessoas trans* a partir de um viés transfeminista e materialista. Em favor da lei João Nery, dada sua urgência.

Falar sobre direitos humanos a partir desse viés significa problematizar o sujeito de direito universal como o indivíduo cisgênero. Isso significa, entre tantas coisas, criticar a universalidade da cisgeneridade enquanto sentidos normativos para significar o humano e o gênero/sexo – e consequentemente os direitos humanos. Significa, também, através de uma perspectiva materialista, entender o sujeito descentrado tanto pela ideologia e pela língua (simbólico) no que se refere à circulação e constituição dos discursos. Desta forma, o que proponho é pensar sobre os modos históricos de constituição do sujeito cisgênero pela ideologia e o como os sentidos que constituem esse sujeito estabelecem uma relação de transparência em relação ao próprio corpo cisgênero e de opacidade em relação ao corpo transgênero.

As identidades (ou materialidades) trans* são reguladas pelas instituições, tais como o Estado e a psiquiatria. Isso já foi debatido em suas especificidades em vários textos deste blog. O que precisa ser posto aqui é que os saberes que fazem da transgeneridade uma patologia de gênero não estão apartados das formas de naturalização da cisgeneridade. A cisgeneridade é o que é posto como natural e como compulsório, e a forma desta regulação das identidades e materialidades significantes (do sexo/gênero) se dão (dentre outras formas) pela patologização da transgeneridade. O que proponho fundamentalmente é que não se pode debater uma coisa sem se debater a outra: não se pode falar sobre transgeneridade sem antes falarmos sobre os sentidos que fazem da cisgeneridade uma evidência. Evidência essa que entendo através de uma perspectiva materialista, que leve, portanto, a interpelação ideológica.

Cabe ressaltar que o conceito de materialidade usado aqui não é “qualquer um”. Trata-se de um empréstimo metafórico – como diria Eni Orlandi – da dialética do materialismo histórico. Percebe-se com frequência a domesticação do conceito de materialidade, sobretudo quando se nega os processos históricos, a ideologia e a categoria da contradição. Vejo isso se operando com frequência no feminismo radical. Por isso vale ressaltar que a materialidade (como sempre ressalta Eni Orlandi) não ser empírica nem abstrata.

A materialidade do corpo na especificidade do sexo deve ser entendida como a forma com que os sentidos sobre o gênero se cindem pela contradição, dado que a ideologia funciona pela falha. As múltiplas interseccionalidades cindem contraditoriamente esta materialidade, dividindo os sentidos sob múltiplos vetores materiais: entre mulheres brancas e negras, mulheres burguesas e proletárias, mulheres trans* e cis; sobre homens e mulheres, pessoas binárias e não binárias; etc. Por isso se diz tanto que a “materialidade do discurso é contraditória”, assim como sexo/gênero ser uma “construção do discurso” ou simplesmente ser discurso, como nos aponta Judith Butler. Assim como o discurso ter sua própria materialidade simbólica (dado que a língua existe) e imaginária (dado que a ideologia existe). O corpo (e mais especificamente, o sexo) tem sua materialidade específica na medida em que existe esse atravessamento simbólico (ou uma abertura ao simbólico). A ideologia fornece imaginariamente os sentidos que estão sempre lá significando o sexo, sendo que ao mesmo tempo em que estes sentidos não serem quaisquer um, eles possuem pontos de derivas possíveis e de fugas (que também não são quaisquer pontos, como pura aleatoriedade).

Dito tudo isso, o que significa pensar a (cis/trans*)generidade, os processos ideológicos, as instituições do Estado e a lei João Nery? Partimos do pressuposto, como dito anteriormente, que o corpo/sexo deve ser problematizado enquanto evidência ideológica. Vamos dizer então que sexo é materialmente contraditório, visando “resgatar” a opacidade do corpo. Desta forma, podemos nos perguntar quais formas o corpo e a identidade do sujeito são significados (interpelados) pelas instituições do Estado e quais são os pontos de fuga. E tudo isso tendo a ver com o debate sobre a lei João Nery.

Sob a minha perspectiva, só podemos de fato falar sobre direitos humanos de pessoas trans* em sua “radicalidade” a partir da desconstrução da cisgeneridade como evidência. Desta forma avançamos em muito com o debate. Não se trata de entrar na polêmica (por si mesma) sobre tratamento de crianças trans*/gênero inconforme. Trata-se sim de questionar em que medida é aceitável interditar o direito à saúde da população trans* (incluindo crianças de gênero incorforme) na exata medida em que o direito à saúde cisgênera não é posta em questão (pois o acesso à saúde às pessoas cisgêneras não é negado). Desta forma questionamos o “óbvio”: como podem pedir “maturidade” para que pessoas/crianças trans* e tomar como dado que ser cisgênero não requer “maturidade” (seja lá o que “maturidade” significar)? Questionamos assim o projeto biopolítico da produção de crianças/pessoas cisgêneras. Afinal, como diria Beatriz Preciado, quem defende a criança queer?

Não se trata também de falar estritamente sobre a mudança dos documentos das pessoas trans*, mas falar sobre o fato da compulsoriedade da emissão destes documentos ao nascimento dado um desígnio (cisgênero) de sexo. O que se deve questionar não é sobre a cirurgia de redesignação sexual de pessoas transgêneras, mas a cirurgia de ordem simbólica que materializa o corpo cisgênero, desde antes o nascimento do indivíduo. Esta cirurgia que torna possível a corporalidade sexual estabelecer uma relação de transparência através da cisgeneridade compulsória. A transgeneridade, antes de ser um “transtorno” à esta cirurgia primordial, é um vetor material de questionamento político destes sentidos. Questionamento este capaz de trazer a opacidade aos nossos corpos, tão generificados ideologicamente. Só desta forma começaremos a de fato enfrentar as relações de poder. Só assim também é possível (re)estabelecer a humanidade das pessoas trans*, dado que acesso à saúde e à identidade (frente à documentação estatal, como propõe a lei João Nery) serem sim direitos humanos.