Tag: jurídico
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Crime de Transfobia (ou: uma resposta à biologização transfóbica da pessoa humana)
Por Paulo Iotti. Recebi há pouco postagem de uma advogada ironizando acusações de crimes de transfobia, a pretexto de que, apesar da decisão do STF, seria necessária lei anterior que definisse o que é ele (curiosamente, não fala o mesmo do crime de homofobia – lesbofobia, gayfobia e bifobia). Ironizou, dizendo que é advogada há…
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Romero Rodrigues: os estudantes trans precisam ter acesso às escolas de Campina Grande
Existe uma tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pessoas trans poderem usar os banheiros de acordo com suas identidades de gênero decorrente do Recurso Extraordinário (RE) (845779) que nunca chegou a ter o seu processo concluído, pois foi interrompido em 2015 por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso havia então proposto a seguinte…
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“Erro sobre a pessoa”: criminologia e transfobia
Texto de Aline Passos. Há alguns anos, em uma aula de pós-graduação, um estudante me disse que não gostava de criminologia. Não lembro as exatas palavras, mas o desgosto estava relacionado a uma suposta inutilidade ou ausência de praticidade das teorias criminológicas. À época, o estudante já ingressara na docência e ministrava aulas de direito…
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Marco legal: o reconhecimento da identidade de gênero
Por Yuna Vitória. A decisão do STF sobre a retificação de prenome e sexo da população trans por vias administrativas é um marco muito maior do que já aparenta. Embora não seja propriamente uma lei e não a substitua, tem força semelhante. Ao reconhecer legalmente nossas identidades de gênero, o Estado dá a segurança jurídica…
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Pessoas transgêneras, intersexuais e em não conformidade de gênero #Nãoserãoapagadas pela pseudociência
Leia a tradução da declaração de cientistas que se opõem à proposta de definição legal de gênero do governo dos EUA. Os cientistas, incluindo oito ganhadores do Prêmio Nobel, estão repudiando a proposta de definir legalmente o gênero como masculino ou feminino, determinado no nascimento com base na anatomia, ou posteriormente por meio de testes genéticos não…
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Multi e transparentalidades
Por Yuna Vitória. Deixa eu desabadar algo com vocês. Tenho debatido bastante sobre “multiparentalidade” com meus professores, as potências e os limites desse conceito quando pautamos questões trans, pelo menos com os que se exibem empáticos a novos paradigmas. Esses diálogos são quase sempre inconclusivos. No Direito, atualmente, a discussão se julga avançada, temos até…
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Transfeminismo e direitos humanos
Texto apresentado na mesa “Gênero e Direitos humanos” do Simpósido UNICAMP e Direitos Humanos: Pesquisas e Ações. As questões que concernem os direitos de pessoas trans se expressam sobretudo no combate à discriminação e violência nos mais diversos âmbitos sociais. Nos últimos anos, houve um crescimento da percepção de que a população transgênera mereça ser protegida…
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Os ministros do STF e as travestis
Por Beatriz Pagliarini Bagagli. Vocês sabiam que os ministros e ministras do STF tiveram problemas com a identidade travesti no momento do julgamento dos processos (RE 670.422/RS e ADI 4275) que, se aprovados, desobrigam a realização de cirurgias para a retificação de nomes de pessoas trans? Alegaram tratar-se de “um tema que eles não estavam…
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Em defesa da lei de identidade de gênero – João W. Nery
Por Beatriz Pagliarini Bagagli. Em resposta a ideia de que a lei de identidade de gênero, ao retirar TODO tipo de exigência (médica, psicológica, de serviço social, etc) para que pessoas transgêneras retifiquem seus nome e gêneros em documentos oficiais, justificasse um repúdio social acerca das identidades trans em decorrência de um alegado “excesso de…