Tag: lei
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Romero Rodrigues: os estudantes trans precisam ter acesso às escolas de Campina Grande
Existe uma tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pessoas trans poderem usar os banheiros de acordo com suas identidades de gênero decorrente do Recurso Extraordinário (RE) (845779) que nunca chegou a ter o seu processo concluído, pois foi interrompido em 2015 por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso havia então proposto a seguinte…
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Cartórios não estão cumprindo a decisão do STF por transfobia
Li uma ótima matéria no HuffPost Brasil, Pessoas trans enfrentam dificuldades para alterar nome social em cartórios, de Leda Antunes, sobre a dificuldade que pessoas trans ainda estão tendo em retificarem seus nomes no cartório, a despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito. Tem cartórios que não estão cumprindo plenamente a…
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A quem interessa a não criminalização da transfobia?
Radfems, autoproclamadas feministas radicais, estão fazendo militância pesada contra a criminalização da transfobia (ver aqui e aqui). Da transfobia especificamente, porque elas se calam quanto a homofobia, dando a entender que são contra a criminalização apenas da transfobia. Acontece uma coisa… lutar para que a transfobia não seja criminalizada ajuda fortemente a luta para que…
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A tutela jurídica sobre a identidade e a patologização das pessoas trans
Texto de Marina Porto. Juízes apelam para a biologia, enquanto são incapazes de justificar a finalidade do campo “sexo” no registro civil. Seguramente não por razões genéticas, mas um dado remanescente de tempos em que mulheres não tinham direito ao voto, por exemplo. Enquanto isso, resta inobservada a previsão da LRP (lei de registros públicos) sobre…